Liminar em habeas corpus expedida pelo desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, liberou hoje (23) da prisão o sargento bombeiro Fernando de Jesus Soares Cutrim, o Louro Bill, irmão do secretário estadual da Segurança, Raimundo Cutrim.

Condenado a 12 anos de prisão por narcotráfico, “Louro Bill” estava preso desde 18 de janeiro por ordem do juiz da Vara de Entorpecentes de São Luís. Ao examinar o pedido de habeas corpus, o desembargador Raimundo Melo manifestou que a “custódia cautelar” ― prisão antes do trânsito definitivo da sentença ― deve ser considerada medida de exceção, aplicávcel somente em casos especiais.

O relator ressaltou que anteriormente 1a Câmara Criminal do TJ já havia concedido ao réu, por unanimidade, o direito de responder ao processo em liberdade, e que, apesar da sentença condenatória na primeira instância, nada ocorreu em seguida que justifique prendê-lo antes do julgamento dos recursos a que tem direito.