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O advogado Enéas Garcia Fernandes Neto interpôs recurso contra a decisão judicial que declarou “sem partido” o deputado estadual e ex-prefeito de Chapadinha (MA), Magno Bacellar, o Nota 10, um dos políticos mais ricos e influentes do interior do Maranhão, tornando-o inelegível este ano.
Segundo a sentença da juíza eleitoral Andréa Furtado Lago, o deputado filiou-se ao PV (Partido Verde) sem formalizar no prazo legal sua desfiliação do DEM. A juíza decretou a nulidade de ambas as filiações, de acordo com parecer do Ministério Público.
Bacellar contra-argumenta sobretudo com a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aparentemente favorável à sua causa.
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